Soluções Jurídicas - Área Administrativa
  • Atuação ativa em processo licitatório, análise de editais, pareceres jurídicos de todos os atos praticadas em licitação, apuração de legalidade do certame licitatório, pleitos judiciais e extrajudiciais perante o poder público municipal, estadual e federal de forma subsidiária;
     
  • Apuração jurídica quanto à verificação de crimes licitatórios, ambientais e contra a administração pública, além de atos de improbidade administrativa; defesas quanto à autuações de órgãos ambientais e demais autoridades administrativas de forma subsidiária;
     
  • Realização de procedimento administrativo de requisição de marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade e invenções perante o INPI;
     
  • Comunicação ao CADE em defesa da concorrência quanto ao abuso do poder econômico por concorrentes;
     
  • Atuação perante órgãos de defesa do consumidor, sobretudo PROCON em processos administrativos e contra seus atos em esfera judicial;
     
  • Verificação quanto à compatibilidade de práticas empresariais com princípios e normas de direito ambiental, bem como quanto à legislação respectiva;
     
  • Atuação junto a Juntas Comerciais para garantia da preservação de nome empresarial, bem como necessárias adaptações;
     
  • Adequação ou questionamento judicial quanto às disposições normativas e atos administrativos de autarquias federais, isto é, agências nacionais (ANEEL, ANS, ANATEL, ANTT, etc) e departamentos nacionais (DNPM, DNIT, etc) e institutos federais (INMETRO, IPHAN, etc), além de autarquias e órgãos municipais e estaduais.

 

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